Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade aplica-se ao sítio web areacacao.com e a todos os seus subdomínios e serviços associados, tanto os atuais como os que venham a ser incorporados no futuro sob o mesmo domínio raiz.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Contenfo LLC (doravante, «nós», «nosso» ou «AreaCacao»), empresa que desenvolve e explora o serviço AreaCacao.

Morada: 1309 Coffeen Avenue STE 1200, Sheridan, WY 82801, United States.

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de privacy@areacacao.com. Para pedidos de informação gerais sobre o produto, pode escrever-nos para support@areacacao.com.

1.1. Representante na União Europeia

Nos termos do art. 27.º do RGPD e do art. 13.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA), a Contenfo LLC designou como seu representante na União Europeia a Data Protection Representative Limited (que opera como DataRep), sociedade registada na Irlanda com o número 616588.

Para exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados (RGPD), pode contactar o representante por e-mail através de datarequest@datarep.com (indicando «AreaCacao» no assunto) ou mediante o formulário web www.datarep.com/data-request. A DataRep mantém pontos de contacto em todos os Estados-Membros da UE, bem como na Noruega e na Islândia, para que se possa dirigir a um representante no seu próprio país; o diretório de moradas postais está disponível, a pedido, através de privacy@areacacao.com. A correspondência postal deve ser dirigida à «DataRep», e não à «AreaCacao».

Para assuntos relacionados com o DSA, consulte o Aviso Legal.

1.2. Encarregado da Proteção de Dados e Representante na UE

A Contenfo LLC não designou um Encarregado da Proteção de Dados, uma vez que não se verifica nenhuma das situações previstas no art. 37.º do RGPD (não somos uma autoridade ou organismo público e a nossa atividade principal não consiste no controlo regular e sistemático dos titulares dos dados em grande escala nem no tratamento em grande escala de categorias especiais de dados). Pode dirigir qualquer questão sobre proteção de dados para privacy@areacacao.com.

O Representante na União Europeia (art. 27.º do RGPD e art. 13.º do DSA) foi, esse sim, designado: ver a secção 1.1.

2. Dados que recolhemos

No âmbito da prestação do serviço, recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de registo

Ao criar uma conta na AreaCacao recolhemos o seu nome, endereço de correio eletrónico e, consoante o método de acesso, uma palavra-passe ou um identificador de fornecedor externo (por exemplo, Google). As palavras-passe são armazenadas exclusivamente em formato hash (cifragem irreversível) e nunca em texto simples.

2.2. Dados de faturação

Se subscrever um plano pago, recolhemos os dados necessários para emitir fatura: denominação social ou nome, morada fiscal e número de identificação fiscal. Os dados financeiros (número do cartão, dados bancários) são processados diretamente pelos nossos prestadores de serviços de pagamento certificados; a AreaCacao não armazena números de cartão nem credenciais bancárias completas.

2.3. Dados de utilização

Recolhemos automaticamente informação técnica relativa à sua interação com o serviço, incluindo endereço IP, tipo de navegador, identificadores do dispositivo, registos (logs) de acesso e atividade geral na plataforma.

2.4. Conteúdo criado pelo utilizador

Enquanto chocolateiro ou empresa registada, introduz no serviço informação profissional própria: receitas, ingredientes (incluindo ingredientes personalizados que possa adicionar), formulações, custos, preços, fornecedores, inventário, encomendas, fichas técnicas e qualquer outro conteúdo associado à gestão do seu atelier. Este conteúdo é tratado para lhe prestar o serviço.

2.5. Ficheiros opcionais para importação com IA

De forma opcional, pode carregar fotografias de cadernos de receitas ou ficheiros PDF para que o serviço extraia automaticamente a receita mediante inteligência artificial. Estes ficheiros são processados para gerar a receita estruturada associada à sua conta e são tratados nos termos descritos no ponto 5.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e funcionamento da conta, acesso às funcionalidades contratadas (formulador, validação técnica, painel de custos, alergénios, fichas em PDF, assistente de custos com IA, etc.).
• Faturação e gestão contratual: emissão de faturas, gestão de subscrições, renovações e cancelamentos.
• Melhoria do serviço: análise de utilização agregada, deteção e correção de erros técnicos e otimização do desempenho do produto.
• Comunicações: envio de mensagens de correio eletrónico transacionais (confirmação de registo, alterações de palavra-passe, avisos de faturação, notificações do sistema e atualizações relevantes do serviço).
• Comunicações comerciais: se nos tiver prestado o seu consentimento expresso, ou quando exista uma relação comercial prévia que a legislação aplicável permita invocar, envio de newsletters, novidades de produto e ofertas. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação incluída em cada mensagem ou escrevendo para support@areacacao.com; processaremos o cancelamento num prazo máximo de dez (10) dias úteis. Todas as nossas comunicações comerciais identificam a Contenfo LLC, incluem a sua morada postal e um mecanismo de cancelamento operacional durante pelo menos sessenta (60) dias a contar do envio. Cancelar a subscrição destas comunicações não afeta as mensagens de correio eletrónico transacionais necessárias para prestar o serviço.
• Segurança: prevenção de fraude, deteção de atividades suspeitas e proteção contra acessos não autorizados.
• Medição publicitária: apenas se aceitar os cookies de marketing, medir a eficácia dos nossos anúncios no Facebook e no Instagram e otimizar as campanhas através do píxel da Meta e da respetiva API de Conversões, conforme detalhado na Política de Cookies.

4. Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento baseia-se nos seguintes fundamentos de licitude, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) e da legislação equivalente na América Latina e nos Estados Unidos:

• Execução do contrato: o tratamento necessário para lhe prestar o serviço contratado (criação de conta, funcionamento do serviço, faturação, apoio ao cliente).
• Interesse legítimo: determinados tratamentos são realizados com base no interesse legítimo da AreaCacao, em particular a análise de utilização agregada, a garantia da segurança do serviço e a prevenção de atividades fraudulentas.
• Consentimento: para tratamentos opcionais não necessários à prestação do serviço, como a instalação de cookies analíticos ou de marketing ou o envio de comunicações comerciais, é solicitado o seu consentimento prévio e explícito. Pode retirar este consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Cumprimento de obrigações jurídicas: determinados tratamentos são realizados para cumprir obrigações jurídicas aplicáveis à Contenfo LLC (por exemplo, conservação de faturas para efeitos fiscais).

5. Utilização do conteúdo e prestadores de serviços

5.1. Tratamento do conteúdo do utilizador

O conteúdo que introduz na AreaCacao (receitas, ingredientes, formulações, custos, ficheiros carregados) não é utilizado para treinar modelos de inteligência artificial de finalidade geral, nem é partilhado com terceiros para essa finalidade. O seu conteúdo é utilizado exclusivamente para lhe prestar o serviço contratado: armazenamento, tratamento, indexação, cálculo e geração de resultados (fichas, validações, custos, sugestões da IA) dentro do espaço isolado associado à sua conta.

5.2. Categorias de prestadores

Para a prestação do serviço, a AreaCacao trabalha com prestadores externos que podem aceder a determinados dados pessoais em função da sua função. As categorias utilizadas são as seguintes:

• Autenticação e identidade: serviços de gestão de contas, sessões e início de sessão com fornecedores externos (por exemplo, Google Sign-In).
• Infraestrutura e base de dados: serviços de alojamento e gestão de dados na nuvem onde residem os dados do serviço.
• Armazenamento de ficheiros: serviços de armazenamento para os ficheiros carregados pelos utilizadores (fotografias, PDFs, exportações).
• Inteligência artificial: serviços de modelos de linguagem e de visão para a extração de receitas a partir de fotografia/PDF e o assistente de custos com IA.
• Pagamentos e faturação: prestadores de serviços de pagamento certificados que processam as cobranças recorrentes e emitem os recibos associados à sua subscrição.
• Correio eletrónico transacional: serviços de envio de correio eletrónico para notificações, confirmações e lembretes.
• Análise e monitorização: serviços de monitorização de erros e de disponibilidade técnica.
• Publicidade e medição: Meta Platforms (píxel da Meta e API de Conversões), apenas com o seu consentimento de marketing, para medir a eficácia dos nossos anúncios nos termos descritos na nossa Política de Cookies. Para esta recolha, a Meta atua como responsável conjunto pelo tratamento, e não como subcontratante.

A AreaCacao trabalha com prestadores que oferecem compromissos contratuais e medidas de proteção de dados adequados, e aplica as garantias jurídicas apropriadas em cada caso. Os dados são armazenados e tratados principalmente nos Estados Unidos, embora determinadas funcionalidades possam implicar tratamento noutras jurisdições consoante os prestadores utilizados.

Pode solicitar informação adicional sobre as categorias de prestadores escrevendo-nos para privacy@areacacao.com.

6. Categorias de subcontratantes ulteriores

Para prestar o serviço, a AreaCacao recorre a fornecedores tecnológicos externos selecionados com garantias RGPD (Acordo de Subcontratação assinado + Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou equivalente, quando aplicável). Comunicamos as categorias por transparência:

6.1. Lista nominativa mediante pedido

A lista nominativa dos subcontratantes ulteriores específicos (com denominação social, morada e DPAs assinados) está disponível para clientes B2B que dela necessitem para o seu próprio cumprimento normativo ou due diligence. Solicite-a através de privacy@areacacao.com; é entregue ao abrigo de um Acordo de Confidencialidade (NDA) num prazo máximo de 5 dias úteis.

6.2. Notificação de alterações

Qualquer inclusão, exclusão ou alteração substancial numa categoria será notificada com 30 dias de antecedência quando afete dados tratados por conta do cliente (módulo de Análise Sensorial) e por e-mail aos clientes afetados quando afete dados de conta ou de faturação.

6.3. Pagamentos: garantia sobre os dados do cartão

Nenhum subcontratante ulterior da AreaCacao armazena dados de cartões de crédito. O processamento de pagamentos é realizado integralmente na plataforma do prestador certificado PCI-DSS SAQ-A. A AreaCacao nunca tem acesso ao número do cartão, ao código de verificação CVV nem à data de validade do cartão do cliente.

7. Tratamento de dados de terceiros por conta do cliente (módulo de Análise Sensorial)

Alguns clientes profissionais da AreaCacao utilizam o módulo de Análise Sensorial para realizar provas com provadores externos (avaliadores que provam amostras de chocolate). Nessa relação:

• O cliente (chef profissional, atelier, escola) atua como Responsável pelo Tratamento dos dados dos provadores que ele próprio convida ou regista na sua conta.
• A AreaCacao atua como Subcontratante por conta do cliente, seguindo as suas instruções documentadas.
• O provador é o Titular dos Dados cujos dados são tratados.

7.1. Dados de provadores que a plataforma pode tratar

• Identificação: nome, e-mail.
• Contacto: telefone (opcional).
• Dados demográficos: idade, género, idioma (opcionais, configuráveis pelo cliente).
• Resultados de avaliações sensoriais realizadas em provas do cliente.

7.2. Fundamento jurídico aplicável ao provador

O cliente DEVE obter o consentimento informado do provador (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) antes de o registar na plataforma ou de o convidar para uma prova digital. O cliente é responsável por demonstrar esse consentimento se tal lhe for exigido por uma autoridade ou pelo próprio provador.

7.3. Obrigações do cliente como Responsável pelo Tratamento

• Informar o provador sobre o tratamento (art. 13.º).
• Recolher e conservar prova do consentimento.
• Responder aos pedidos do provador (acesso, apagamento, etc.) ou reencaminhá-los para a AreaCacao para a sua execução material na plataforma.
• Não introduzir dados de menores de 16 anos — ou da idade superior que a legislação aplicável ao provador exija — sem autorização parental documentada.

7.4. Obrigações da AreaCacao como Subcontratante

• Tratar os dados apenas de acordo com as instruções do cliente.
• Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas (cifragem em trânsito e em repouso, controlo de acessos, registo de auditoria).
• Não utilizar os dados do provador para fins próprios nem os comunicar a terceiros sem instrução do cliente.
• Devolver ou apagar os dados no termo da relação com o cliente, de acordo com os prazos descritos na secção de conservação.
• Notificar o cliente de qualquer violação de segurança que afete os dados do provador num prazo máximo de 72 horas a contar da sua deteção.

7.5. Acordo de Subcontratação (DPA)

Ao utilizar o módulo de Análise Sensorial, o cliente aceita as condições do Acordo de Subcontratação (DPA) nos termos do art. 28.º do Regulamento (UE) 2016/679. Enquanto o documento não estiver publicado, pode ser solicitada uma cópia através de privacy@areacacao.com.

7.6. Subcontratantes ulteriores autorizados

Os subcontratantes ulteriores enumerados na secção «Categorias de subcontratantes ulteriores» desta política são também subcontratantes ulteriores para os dados de provadores. Qualquer alteração será notificada ao cliente com 30 dias de antecedência.

8. Transferências internacionais de dados

A Contenfo LLC tem sede nos Estados Unidos. Os dados pessoais são tratados principalmente em território norte-americano.

Para os utilizadores localizados na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (EEE), as transferências internacionais realizam-se de acordo com as garantias do RGPD, utilizando um ou vários dos seguintes mecanismos consoante o prestador:

• Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework): quando o prestador esteja certificado ao abrigo do DPF.
• Cláusulas contratuais-tipo (SCCs): aprovadas pela Comissão Europeia, incorporadas nos acordos com prestadores quando aplicável.

Para utilizadores da América Latina, as transferências regem-se pelos mecanismos equivalentes previstos nas legislações locais (LGPD no Brasil, Ley 1581 na Colômbia, LFPDPPP no México, Ley 19.628 no Chile, LPDP na Argentina, entre outras).

9. Conservação de dados

Conservamos os seus dados durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas. Prazos aplicáveis:

• Dados de conta e conteúdo: são conservados enquanto a sua conta permanecer ativa. Após o pedido de eliminação, os dados associados à sua conta serão apagados num prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.
• Dados de faturação: são conservados durante o prazo exigido pela legislação fiscal e comercial aplicável à Contenfo LLC, independentemente do estado da conta.
• Registo do consentimento à renovação automática: conservado durante três (3) anos ou durante um (1) ano a contar do termo do contrato, consoante o prazo que for mais longo, por assim o exigir a legislação norte-americana sobre renovação automática. Esta conservação mantém-se ainda que seja pedido o apagamento dos restantes dados da conta.
• Registo do consentimento a comunicações comerciais: conservado enquanto o consentimento estiver em vigor e durante os três (3) anos seguintes à sua retirada, para efeitos de o poder comprovar.
• Registos técnicos (logs): são conservados durante um período máximo de 90 dias e eliminados automaticamente decorrido esse prazo.
• Ficheiros movidos para a reciclagem: são eliminados de forma definitiva decorridos 30 dias a contar do seu envio para a reciclagem.

10. Os seus direitos

Independentemente da jurisdição em que se encontre, dispõe dos seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: obter a confirmação de que os seus dados estão ou não a ser tratados e, sendo o caso, aceder aos mesmos.
• Retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
• Apagamento («direito a ser esquecido»): solicitar a eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.
• Limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento nos casos previstos na legislação.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo.
• Não ficar sujeito a decisões automatizadas: quando produzam efeitos jurídicos significativos. A AreaCacao não realiza definição de perfis automatizada com efeitos jurídicos sobre os utilizadores.
• Retirada do consentimento: a qualquer momento, nos tratamentos baseados no consentimento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

10.1. Utilizadores da União Europeia / EEE (RGPD)

Além dos direitos anteriores, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados do seu país. Em Espanha, a autoridade é a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD).

10.2. Utilizadores da América Latina

Os mesmos direitos aplicam-se ao abrigo das leis locais de proteção de dados de cada país, entre outras: LGPD (Brasil), LFPDPPP (México), Ley 1581 (Colômbia), Ley 19.628 (Chile), LPDP (Argentina). Pode dirigir o seu pedido tanto a nós como à autoridade competente da sua jurisdição.

10.3. Utilizadores dos Estados Unidos

Se residir num estado dos Estados Unidos que disponha de uma lei geral de privacidade aplicável a este tratamento, dispõe, nos termos e com as exceções que essa lei estabeleça, dos seguintes direitos: conhecer as categorias de dados pessoais que tratamos, a sua origem, a finalidade e as categorias de destinatários; aceder aos mesmos e obter uma cópia num formato portável; solicitar a sua correção; solicitar o seu apagamento; opor-se à venda ou partilha de dados pessoais, à publicidade direcionada e à definição de perfis com efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos; limitar a utilização de dados pessoais sensíveis; e não receber um tratamento discriminatório por exercer qualquer um deles.

Não vendemos dados pessoais a troco de dinheiro. Se aceitar os cookies de marketing, o píxel da Meta partilha com a Meta a sua atividade neste sítio web para medir os nossos anúncios, o que algumas destas leis podem considerar uma partilha de dados pessoais para fins de publicidade comportamental entre contextos. Pode opor-se a qualquer momento recusando ou retirando os cookies de marketing através de «Gerir cookies» ou mediante o sinal GPC descrito a seguir. Não tratamos dados pessoais de menores para essas finalidades.

Sinais universais de oposição. Reconhecemos o sinal Global Privacy Control (GPC) enviado por determinados navegadores e extensões de privacidade. Quando o detetamos, tratamo-lo como um pedido válido de oposição à venda e à partilha de dados pessoais e à publicidade direcionada para esse navegador ou dispositivo, sem que tenha de realizar qualquer ação adicional.

Representantes autorizados. Pode designar um terceiro para exercer estes direitos em seu nome. Solicitar-lhe-emos prova da autorização e poderemos pedir-lhe que confirme diretamente a sua identidade e a autorização concedida.

Prazos. Responderemos ao seu pedido num prazo máximo de trinta (30) dias, inferior ao exigido pela maioria destas leis, prorrogável por mais trinta (30) dias quando o pedido seja especialmente complexo, mediante notificação prévia.

Recurso contra uma recusa. Se recusarmos total ou parcialmente o seu pedido, explicar-lhe-emos por escrito os motivos e como recorrer dessa decisão. Para recorrer, responda à mensagem de recusa ou escreva para privacy@areacacao.com indicando «Recurso» no assunto. Decidiremos o recurso e comunicar-lhe-emos por escrito a decisão fundamentada num prazo máximo de quarenta e cinco (45) dias. Se mantivermos a recusa, informá-lo-emos sobre como apresentar uma reclamação junto do Procurador-Geral (Attorney General) do seu estado.

Califórnia. Se residir na Califórnia, os direitos anteriores são-lhe conferidos pela California Consumer Privacy Act (CCPA), alterada pela CPRA. Tratando-se de uma empresa que opera exclusivamente em linha e com a qual mantém uma relação direta, o canal designado para os exercer é privacy@areacacao.com.

10.4. Utilizadores do Canadá

Tratamos os seus dados de acordo com a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrónicos (PIPEDA) e, quando aplicável, com a legislação provincial equivalente.

Tratamento fora do Canadá. Os seus dados pessoais são armazenados e tratados principalmente nos Estados Unidos e, consoante o prestador, na União Europeia. Encontrando-se fora do Canadá, ficam sujeitos à legislação do país em que sejam tratados e podem ser acessíveis às autoridades públicas desse país de acordo com o respetivo ordenamento jurídico. Exigimos aos nossos prestadores medidas de proteção contratuais e técnicas comparáveis às que nós próprios aplicamos.

Comunicações comerciais. Não lhe enviaremos comunicações comerciais eletrónicas sem o seu consentimento expresso ou sem nos basearmos num consentimento implícito válido nos termos da legislação canadiana antispam (CASL). Todas as nossas comunicações identificam a Contenfo LLC, incluem a sua morada postal e um mecanismo de cancelamento operacional durante pelo menos sessenta (60) dias a contar do envio.

Reclamações. Pode dirigir uma reclamação ao Gabinete do Comissário para a Privacidade do Canadá (OPC) e, se residir no Quebeque, à Commission d'accès à l'information (CAI).

10.5. Utilizadores do Reino Unido

Se se encontrar no Reino Unido, os seus dados são tratados de acordo com o UK GDPR e a Data Protection Act 2018, e assistem-lhe os mesmos direitos enumerados no início desta secção.

Nos termos do artigo 27.º do UK GDPR, a Contenfo LLC está a designar um representante no Reino Unido. Os respetivos dados de contacto serão publicados nesta mesma secção assim que a designação esteja formalizada. Entretanto, pode dirigir qualquer pedido relativo aos seus dados para privacy@areacacao.com, indicando que reside no Reino Unido; o pedido será tratado nos mesmos prazos que os restantes pedidos.

Pode apresentar uma reclamação junto do Information Commissioner's Office (ICO).

10.6. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, escreva-nos para privacy@areacacao.com indicando claramente o direito que pretende exercer, acompanhado, se for o caso, de uma cópia de um documento que comprove a sua identidade. Comprometemo-nos a responder num prazo máximo de 30 dias a contar da receção do seu pedido. Se o pedido for especialmente complexo, o prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias, mediante notificação prévia.

11. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas concebidas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação. Entre elas:

• Comunicações cifradas: todas as comunicações entre o seu navegador e os nossos servidores são realizadas através do protocolo HTTPS (TLS).
• Cifragem de credenciais e segredos: as chaves de API, tokens e credenciais sensíveis são cifrados em repouso mediante normas reconhecidas do setor.
• Isolamento de dados por conta: cada conta funciona com isolamento ao nível da base de dados, impedindo o acesso não autorizado a dados de outras contas.
• Controlo de acessos: acesso restrito ao pessoal autorizado, segundo o princípio do privilégio mínimo.
• Revisões internas de segurança: realizamos revisões internas periódicas destinadas a identificar e corrigir possíveis vulnerabilidades e a manter controlos técnicos e organizativos adequados.

12. Notificação de incidentes de segurança

Em caso de violação da segurança que afete os seus dados pessoais e implique um risco para os seus direitos, a AreaCacao notificará as autoridades de controlo competentes no prazo legalmente estabelecido (72 horas nos termos do RGPD, prazos equivalentes noutras jurisdições) e, quando esse risco for elevado, notificará diretamente os utilizadores afetados sem demora injustificada, indicando a natureza da violação, as consequências prováveis e as medidas adotadas ou propostas para a remediar e atenuar os seus eventuais efeitos negativos.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias de armazenamento local para o funcionamento do serviço. Não carregamos nenhum cookie não essencial antes de o utilizador ter prestado o seu consentimento explícito.

Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

14. Idade mínima

A AreaCacao destina-se a pessoas maiores de idade com capacidade jurídica suficiente para contratar e gerir o serviço, ou a representantes autorizados de uma organização. Ao criar uma conta, declara e garante que tem pelo menos 18 anos ou que atua em representação de uma organização com capacidade para aceitar estes termos.

O requisito dos dezoito (18) anos corresponde à capacidade jurídica para contratar. Independentemente dele, não recolhemos deliberadamente dados pessoais de menores de dezasseis (16) anos — idade de consentimento digital nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 — nem de menores de treze (13) anos, limiar aplicável nos Estados Unidos nos termos da Children's Online Privacy Protection Act (COPPA). Se tivermos conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem o consentimento do seu representante legal, procederemos à sua eliminação com a maior brevidade. Pode comunicar-nos essa situação para privacy@areacacao.com.

15. Início de sessão com o Google

Se optar por iniciar sessão com o Google, recebemos do Google os seguintes dados: o seu endereço de correio eletrónico, nome, imagem de perfil e um identificador único (sub ID). Estes dados são utilizados exclusivamente para autenticação e identificação no serviço. Não são partilhados com terceiros para fins de marketing nem revendidos. Pode revogar o acesso a qualquer momento nas definições da sua conta Google.

16. Contacto

Se tiver alguma pergunta, dúvida ou pedido relacionado com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos:

• Proteção de dados e exercício de direitos: privacy@areacacao.com
• Pedidos de informação gerais sobre o produto: support@areacacao.com

17. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alterações substanciais, notificá-lo-emos através do serviço ou por correio eletrónico. A data da última atualização é indicada no início deste documento.

18. Histórico de alterações

• 27 de outubro de 2026 (4.ª revisão): a análise de produto da aplicação profissional (PostHog, alojado na UE, apenas com consentimento) é incorporada na tabela de subcontratantes ulteriores.
• 26 de outubro de 2026 (3.ª revisão): nova finalidade de medição publicitária com o píxel da Meta e a respetiva API de Conversões, apenas com consentimento de marketing. A Meta é incorporada nas categorias de prestadores e na tabela de subcontratantes ulteriores como responsável conjunto pela recolha. Esclarecimento, para os utilizadores dos Estados Unidos, de que essa medição pode ser considerada uma partilha para fins de publicidade direcionada e de como exercer a oposição.
• 4 de agosto de 2026 (2.ª revisão): nova secção de direitos para utilizadores dos Estados Unidos, com o procedimento de recurso contra uma recusa e o reconhecimento do sinal Global Privacy Control. Nova secção para utilizadores do Canadá, com o aviso de tratamento fora do país. Nova secção para utilizadores do Reino Unido. Incorporação da finalidade de comunicações comerciais e do respetivo fundamento jurídico. Prazos de conservação do registo do consentimento. Harmonização dos limiares de idade. Nenhuma finalidade, fundamento jurídico ou direito preexistente foi reduzido.
• 4 de agosto de 2026: publicação da versão em inglês deste documento. Ambas as versões foram cotejadas cláusula a cláusula e dizem o mesmo; prevalece a do idioma em que o serviço foi contratado e, em caso de discrepância, a interpretação mais favorável ao utilizador. Esta tradução para português é disponibilizada a título informativo; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês. Sem alterações substantivas relativamente à versão em castelhano.
• 30 de maio de 2026: publicação dos dados do Representante na União Europeia (DataRep, sociedade irlandesa n.º 616588) com os seus canais de contacto para o RGPD; esclarecimento separado, numa nova secção 1.2, sobre a não designação de Encarregado da Proteção de Dados (art. 37.º do RGPD) e a designação, essa sim, de Representante na UE; eliminação do parágrafo antigo que misturava ambas as figuras na secção de Transferências internacionais.
• 28 de maio de 2026: atualização integral prévia ao lançamento. Incorporação do âmbito de subdomínios e serviços associados; bloco do Representante na União Europeia (art. 27.º do RGPD); secção de Categorias de subcontratantes ulteriores com tabela por país e mecanismo de transferência, lista nominativa ao abrigo de NDA e garantia PCI-DSS sobre os dados do cartão; secção sobre o tratamento de dados de terceiros por conta do cliente (módulo de Análise Sensorial); secção de Notificação de incidentes de segurança (arts. 33.º e 34.º). Renumeração interna do documento.
• 16 de abril de 2026: publicação inicial.

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