Aviso Legal

Última atualização: 4 de agosto de 2026

Esta tradução é disponibilizada a título informativo; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

A presente página reúne os dados de identificação do prestador de serviços da sociedade da informação correspondentes ao sítio web areacacao.com e a todos os seus subdomínios e serviços associados, tanto os atuais como os que venham a ser incorporados no futuro sob o mesmo domínio raiz, em cumprimento do artigo 10.º da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE) espanhola, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, e do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

1. Dados de identificação do titular do sítio web

Representante na União Europeia (art. 27.º do RGPD)

Nos termos do artigo 27.º do RGPD, a Contenfo LLC designou como seu representante na União Europeia a Data Protection Representative Limited (que opera como DataRep), sociedade registada na Irlanda com o número 616588. Para exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, pode contactar o representante por e-mail através de datarequest@datarep.com (indicando «AreaCacao» no assunto) ou mediante o formulário web www.datarep.com/data-request. O diretório de pontos de contacto postais por Estado-Membro está disponível, a pedido, através de privacy@areacacao.com. A correspondência postal deve ser dirigida à «DataRep», e não à «AreaCacao».

Representante no Reino Unido (art. 27.º do UK GDPR)

Nos termos do artigo 27.º do UK GDPR, a Contenfo LLC está a designar um representante no Reino Unido. Os respetivos dados de contacto serão publicados neste ponto assim que a designação esteja formalizada. Entretanto, os utilizadores residentes no Reino Unido podem dirigir-se a privacy@areacacao.com e, se o desejarem, apresentar uma reclamação junto do Information Commissioner's Office (ICO).

Representante na UE para efeitos do DSA (art. 13.º do Regulamento (UE) 2022/2065)

Data Protection Representative Limited (DataRep) — Irlanda, n.º de sociedade 616588.

A designação foi notificada ao Digital Services Coordinator da Irlanda. A correspondência postal deve ser dirigida à «DataRep», e não à «AreaCacao».

2. Objeto do sítio web

O sítio web areacacao.com é propriedade da Contenfo LLC e através dele é apresentado e comercializado o serviço SaaS denominado AreaCacao, uma ferramenta profissional dirigida a chocolateiros e ateliês para formulação técnica, validação de fórmulas, controlo de custos e geração de documentação profissional.

3. Condições de utilização

O acesso e a utilização deste sítio web atribuem ao visitante a condição de utilizador e implicam a aceitação integral das condições do presente Aviso Legal, bem como dos Termos de Serviço, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do sítio web (textos, imagens, logótipos, designs, código-fonte, marcas) são propriedade da Contenfo LLC ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa e por escrito da Contenfo LLC, salvo as exceções legalmente previstas.

5. Exclusão de garantias e responsabilidade

A Contenfo LLC não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título exemplificativo, por:

  • Erros ou omissões nos conteúdos.
  • Falta de disponibilidade temporária do sítio web.
  • Transmissão de vírus ou programas maliciosos, apesar de terem sido adotadas as medidas tecnológicas razoáveis para o evitar.

Para os termos completos relativos à prestação do serviço AreaCacao, consultar os Termos de Serviço.

6. Ligações para terceiros

O sítio pode conter ligações para sítios web de terceiros. A Contenfo LLC não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo nem pelo funcionamento desses sítios, nem pelas políticas de privacidade ou termos que se lhes apliquem.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, elaborada em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Ley Orgánica 3/2018, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (LOPDGDD) espanhola, relativa à proteção de dados pessoais e à garantia dos direitos digitais, e da legislação equivalente noutras jurisdições.

8. Cookies

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é descrita na Política de Cookies.

9. Legislação aplicável e jurisdição

Este Aviso Legal reúne a informação que o artigo 10.º da LSSI-CE espanhola e o artigo 13.º do RGPD obrigam os prestadores de serviços da sociedade da informação a publicar, e o seu conteúdo rege-se pela legislação espanhola. Não altera a lei aplicável nem a jurisdição acordadas nos Termos de Serviço, que são as que regem a relação contratual entre o Utilizador e a Contenfo LLC.

Em termos gerais, o presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola, sem prejuízo da legislação aplicável à Contenfo LLC no Wyoming, Estados Unidos. Para os litígios decorrentes da relação com consumidores em Espanha, será respeitada a jurisdição imperativa que corresponda ao domicílio do consumidor, quando a legislação aplicável assim o exija.

10. Alterações

A Contenfo LLC reserva-se o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento, publicando as novas versões nesta mesma página com indicação da data da última atualização.

11. Histórico de alterações

  • 4 de agosto de 2026 (2.ª revisão): esclarecimento do âmbito deste Aviso Legal relativamente à lei aplicável acordada nos Termos de Serviço. Dados do representante no Reino Unido (art. 27.º do UK GDPR). Sem alterações substantivas.
  • 4 de agosto de 2026: publicação da versão em inglês deste documento. Ambas as versões foram cotejadas cláusula a cláusula e dizem o mesmo; prevalece a do idioma em que o serviço foi contratado e, em caso de discrepância, a interpretação mais favorável ao utilizador. Esta tradução para português é disponibilizada a título informativo; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês. Sem alterações substantivas relativamente à versão em castelhano.
  • 30 de maio de 2026: publicação dos dados do Representante na União Europeia (DataRep) com os seus canais de contacto para o RGPD e para o DSA (art. 13.º do Regulamento (UE) 2022/2065), incluindo a morada postal em Cork (Irlanda). Ligação para o Aviso Legal ativada a partir do rodapé do sítio.
  • 28 de maio de 2026: publicação inicial do aviso legal nos termos do artigo 10.º da LSSI-CE. Dados de identificação da Contenfo LLC, designação pendente de Representante na União Europeia (art. 27.º do RGPD).

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