Aviso Legal

Última atualização: 4 de agosto de 2026

Esta tradução é oferecida a título informativo; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Esta página reúne os dados de identificação do prestador de serviços da sociedade da informação correspondentes ao site areacacao.com e a todos os seus subdomínios e serviços associados, tanto os atuais quanto os que venham a ser incorporados no futuro sob o mesmo domínio raiz, em cumprimento do artigo 10 da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE), lei espanhola de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico, e do artigo 13 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

1. Dados de identificação do titular do site

Representante na União Europeia (Art. 27 do RGPD)

Nos termos do artigo 27 do RGPD, a Contenfo LLC designou como seu representante na União Europeia a Data Protection Representative Limited (que opera como DataRep), sociedade registrada na Irlanda sob o número 616588. Para exercer seus direitos em matéria de proteção de dados, você pode contatar o representante por e-mail em datarequest@datarep.com (indicando "AreaCacao" no assunto) ou por meio do formulário web www.datarep.com/data-request. O diretório de pontos de contato postais por Estado-Membro está disponível mediante solicitação em privacy@areacacao.com. A correspondência postal deve ser endereçada a "DataRep", e não a "AreaCacao".

Representante no Reino Unido (Art. 27 do UK GDPR)

Nos termos do artigo 27 do UK GDPR, a Contenfo LLC está designando um representante no Reino Unido. Seus dados de contato serão publicados nesta seção assim que a designação for formalizada. Enquanto isso, os usuários residentes no Reino Unido podem dirigir-se a privacy@areacacao.com e, se desejarem, apresentar uma reclamação perante o Information Commissioner's Office (ICO).

Representante na UE para fins do DSA (art. 13 do Regulamento (UE) 2022/2065)

Data Protection Representative Limited (DataRep) — Irlanda, sociedade nº 616588.

A designação foi notificada ao Digital Services Coordinator da Irlanda. A correspondência postal deve ser endereçada a "DataRep", e não a "AreaCacao".

2. Objeto do site

O site areacacao.com é de propriedade da Contenfo LLC e, por meio dele, apresenta-se e comercializa-se o serviço SaaS denominado AreaCacao, uma ferramenta profissional destinada a chocolateiros e ateliês de chocolate para formulação técnica, validação de fórmulas, controle de custos e geração de documentação profissional.

3. Condições de uso

O acesso e o uso deste site atribuem ao visitante a condição de usuário e implicam a aceitação integral das condições do presente Aviso Legal, bem como dos Termos de Serviço, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logotipos, designs, código-fonte, marcas) são de propriedade da Contenfo LLC ou de terceiros que autorizaram seu uso. Fica proibida sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa e por escrito da Contenfo LLC, salvo as exceções previstas em lei.

5. Exclusão de garantias e responsabilidade

A Contenfo LLC não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título exemplificativo, por:

  • Erros ou omissões nos conteúdos.
  • Indisponibilidade temporária do site.
  • Transmissão de vírus ou programas maliciosos, apesar de terem sido adotadas as medidas tecnológicas razoáveis para evitá-la.

Para os termos completos relativos à prestação do serviço AreaCacao, consulte os Termos de Serviço.

6. Links para terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros. A Contenfo LLC não assume responsabilidade pelo conteúdo nem pelo funcionamento desses sites, nem pelas políticas de privacidade ou termos que se apliquem a eles.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, elaborada em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Ley Orgánica 3/2018, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (LOPDGDD), lei orgânica espanhola de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais, e da legislação equivalente em outras jurisdições.

8. Cookies

O uso de cookies e tecnologias semelhantes está descrito na Política de Cookies.

9. Legislação aplicável e foro

Este Aviso Legal reúne as informações que o artigo 10 da LSSI-CE espanhola e o artigo 13 do RGPD obrigam os prestadores de serviços da sociedade da informação a publicar, e seu conteúdo rege-se pela legislação espanhola. Ele não modifica a lei aplicável nem o foro pactuados nos Termos de Serviço, que são os que regem a relação contratual entre o Usuário e a Contenfo LLC.

Em caráter geral, o presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola, sem prejuízo da legislação aplicável à Contenfo LLC em Wyoming, Estados Unidos. Nos conflitos decorrentes da relação com consumidores na Espanha, será respeitado o foro imperativo que corresponda ao domicílio do consumidor quando assim o exigir a legislação aplicável.

10. Modificações

A Contenfo LLC reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento, publicando as novas versões nesta mesma página com indicação da data da última atualização.

11. Histórico de alterações

  • 4 de agosto de 2026 (2.ª revisão): esclarecimento do âmbito deste Aviso Legal em relação à lei aplicável pactuada nos Termos de Serviço. Dados do representante no Reino Unido (art. 27 do UK GDPR). Sem alterações substantivas.
  • 4 de agosto de 2026: publicação da versão em inglês deste documento. Ambas as versões foram cotejadas cláusula por cláusula e dizem o mesmo; prevalece a do idioma em que o serviço foi contratado e, em caso de divergência, a interpretação mais favorável ao usuário. Esta tradução para o português é oferecida a título informativo; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês. Sem alterações substantivas em relação à versão em espanhol.
  • 30 de maio de 2026: publicação dos dados do Representante na União Europeia (DataRep) com seus canais de contato para o RGPD e para o DSA (art. 13 do Regulamento (UE) 2022/2065), incluindo endereço postal em Cork (Irlanda). Link do Aviso Legal ativado a partir do rodapé do site.
  • 28 de maio de 2026: publicação inicial do aviso legal nos termos do artigo 10 da LSSI-CE. Dados de identificação da Contenfo LLC, designação pendente de Representante na União Europeia (Art. 27 do RGPD).

Documentos relacionados: Política de Privacidade · Termos de Serviço · Política de Cookies